HC 660238 - DECISAO

HC 660238 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por instrução deficiente, ante a ausência de prova pré-constituída (notadamente do inteiro teor do acórdão anterior que examinou a matéria), não sendo possível analisar o pedido que impugna tanto a manutenção da prisão quanto o decreto originário.

Parties
Paciente: Maycon Aurélio Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Instrução Deficiente

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Parties

Maycon Aurélio Machado

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 inadmissibilidade por instrução deficiente e falta de prova pré-constituída

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por instrução deficiente, ante a ausência de prova pré-constituída (notadamente do inteiro teor do acórdão anterior que examinou a matéria), não sendo possível analisar o pedido que impugna tanto a manutenção da prisão quanto o decreto originário.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.