RHC 138611 - DECISAO

RHC 138611 - DECISAO

Por ter sido prolatada sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, essa sentença constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do recurso em habeas corpus acarretaria supressão de instância; assim, o recurso foi julgado prejudicado, ressalvando-se que o decreto prisional primitivo não apresentava ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente: Thaila da Siva Vale; Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Thaila da Siva Vale

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 risco de supressão de instância caso se analisasse o novo decreto sem prévia análise da instância originária
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua higidez perante nova sentença

Ratio Decidendi

Por ter sido prolatada sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, essa sentença constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do recurso em habeas corpus acarretaria supressão de instância; assim, o recurso foi julgado prejudicado, ressalvando-se que o decreto prisional primitivo não apresentava ilegalidade aparente.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.