RHC 138957 - DECISAO

RHC 138957 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque ocorreu sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente.

Parties
Recorrente: Nereu Camargo de Souza; Recorrido: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

Nereu Camargo de Souza

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 risco de supressão de instância se o mérito do habeas corpus fosse analisado após nova decisão condenatória
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque ocorreu sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial para justificar a custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise do habeas corpus implicaria supressão de instância; além disso, o decreto prisional originário não demonstrava ilegalidade aparente.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.