RHC 135022 - DECISAO

RHC 135022 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória aos réus em 5/4/2021, o que caracterizou a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: CLEITON LAUTERIO; Paciente: DIONATHAN MARTINS PACHECO; Paciente: PAULO CESAR SOARES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CLEITON LAUTERIO

Paciente

DIONATHAN MARTINS PACHECO

Paciente

PAULO CESAR SOARES COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de revogação de prisão preventiva em virtude da concessão de liberdade provisória
  2. 2 Concessão de liberdade provisória e perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória aos réus em 5/4/2021, o que caracterizou a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.