HC 660472 - DECISAO

HC 660472 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta e o risco à ordem pública — notadamente a quantidade e tipos de entorpecentes apreendidos, material de embalo e quantia em dinheiro — concluiu-se que a prisão preventiva está justificada e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Impetrante/advogado: JORGE LUÍS GALLI; Paciente: GABRIEL FEI.IPF. TIBURTINO; Paciente (mencionado): NATHAN RUEDIGER DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JORGE LUÍS GALLI

Impetrante/advogado

GABRIEL FEI.IPF. TIBURTINO

Paciente

NATHAN RUEDIGER DE OLIVEIRA

Paciente (mencionado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação de prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de fundamentos genéricos para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta e o risco à ordem pública — notadamente a quantidade e tipos de entorpecentes apreendidos, material de embalo e quantia em dinheiro — concluiu-se que a prisão preventiva está justificada e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.