HC 656499 - DECISAO

HC 656499 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (152,2 kg de cocaína) — suficientes para demonstrar a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o writ era inadequado como substitutivo de recurso, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOAO PAULO XAVIER DA SILVA; Paciente: ALEXANDRE MARTINS MILITÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO XAVIER DA SILVA

Paciente

ALEXANDRE MARTINS MILITÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de grande quantidade de droga (152,2 kg de cocaína) — suficientes para demonstrar a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, o writ era inadequado como substitutivo de recurso, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus