HC 660088 - DECISAO

HC 660088 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já analisado e indeferido neste Superior Tribunal de Justiça (HC n. 656.853/SP), sendo aplicável o precedente que afasta o conhecimento de mandamus quando apenas se repete pedido anterior.

Parties
Paciente: ANTONIO VITAL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Estupro De Vulnerável, Coação Ilegal, Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Estupro De Vulnerável Coação Ilegal Pandemia

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Parties

ANTONIO VITAL DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia
  2. 2 repetição de pedido em habeas corpus
  3. 3 não conhecimento do writ por reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de pedido já analisado e indeferido neste Superior Tribunal de Justiça (HC n. 656.853/SP), sendo aplicável o precedente que afasta o conhecimento de mandamus quando apenas se repete pedido anterior.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.