RHC 145812 - DECISAO

RHC 145812 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, a partir dos elementos constantes dos autos, havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração da gravidade concreta (modus operandi da organização, logística, grande quantidade de cocaína apreendida - mais de 150 kg, incluindo cerca de 80 kg supostamente ocultados pelo paciente), o que evidenciou periculum libertatis, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS HENRIQUE BELLANI; Juízo a Quo/órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade

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Parties

MATHEUS HENRIQUE BELLANI

Paciente/recorrente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Juízo a Quo/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade dos fatos justificadores da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, a partir dos elementos constantes dos autos, havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e demonstração da gravidade concreta (modus operandi da organização, logística, grande quantidade de cocaína apreendida - mais de 150 kg, incluindo cerca de 80 kg supostamente ocultados pelo paciente), o que evidenciou periculum libertatis, risco de reiteração delitiva e contemporaneidade, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário.
  • Intimem-se.