HC 616416 - DECISAO

HC 616416 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que os processos contra os pacientes já se encontravam em grau de recurso de apelação e havia o início das execuções de pena, tornando o pedido sem efeito.

Parties
Paciente: ERISSON DE ALMEIDA ELEOTERIO JUNIOR; Paciente: EDUARDO SILVA DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Prejudicialidade, Execução De Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Prejudicialidade Execução De Pena

Case Brief

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Parties

ERISSON DE ALMEIDA ELEOTERIO JUNIOR

Paciente

EDUARDO SILVA DE FARIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da custódia preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que os processos contra os pacientes já se encontravam em grau de recurso de apelação e havia o início das execuções de pena, tornando o pedido sem efeito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.