HC 626556 - DECISAO

HC 626556 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção; as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos que evidenciam estabilidade e permanência da associação para o tráfico, matéria que não se presta a reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: IURY CAROCA DA ROCHA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Revisão De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Revisão De Prova

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Parties

IURY CAROCA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 comprovação do dolo de associação para o tráfico (estabilidade e permanência)
  3. 3 impossibilidade de revolver prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção; as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos que evidenciam estabilidade e permanência da associação para o tráfico, matéria que não se presta a reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.