RHC 140762 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 16/06/2020 nos autos de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: MAURÍCIO DA SILVA ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO DA SILVA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência do alvará de soltura
2 pedido de relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 16/06/2020 nos autos de origem, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.