RHC 141077 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória que fixou regime aberto e da expedição de alvará de soltura em 11/12/2020.

Parties: Recorrente: FÁBIO MASSARI SANTOS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Prisão Cautelar, Regime Aberto, Sentença Condenatória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Alvará De Soltura Prisão Cautelar Regime Aberto Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

FÁBIO MASSARI SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 alegação de constrangimento ilegal
2 pedido de revogação da prisão cautelar
3 sentença condenatória que fixou regime aberto

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória que fixou regime aberto e da expedição de alvará de soltura em 11/12/2020.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.