HC 654658 - DECISAO

HC 654658 - DECISAO

Tendo sido verificado que o Magistrado de Primeiro Grau relaxou a prisão do paciente em 6/4/2021 por excesso de prazo, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEOMAR MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Relaxamento De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Liberdade Provisória Relaxamento De Prisão

Case Brief

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Parties

LEOMAR MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto decorrente do relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Tendo sido verificado que o Magistrado de Primeiro Grau relaxou a prisão do paciente em 6/4/2021 por excesso de prazo, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.