HC 612941 - DECISAO

HC 612941 - DECISAO

O writ ficou sem objeto em razão da superveniência de sentença substituída por penas restritivas de direitos e da expedição do alvará de soltura; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL VELEZ MARIN; Paciente: VICTOR ALFONSO VALENCIA RIVERA; Paciente: CRISTIAN CAMILO BUENO SUAREZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Risco À Saúde (hiv/covid 19)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Associação Criminosa Risco À Saúde (hiv/covid 19)

Case Brief

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Parties

DANIEL VELEZ MARIN

Paciente

VICTOR ALFONSO VALENCIA RIVERA

Paciente

CRISTIAN CAMILO BUENO SUAREZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito da superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ ficou sem objeto em razão da superveniência de sentença substituída por penas restritivas de direitos e da expedição do alvará de soltura; por isso, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.