HC 640536 - DECISAO

HC 640536 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o paciente foi posto em liberdade provisória em 11/03/2021 com o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e determinada a expedição do alvará de soltura, tornando desnecessoso o exame do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EVERSON CRUZ DAS NEVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EVERSON CRUZ DAS NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, uma vez que o paciente foi posto em liberdade provisória em 11/03/2021 com o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e determinada a expedição do alvará de soltura, tornando desnecessoso o exame do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.