HC 658035 - DECISAO

HC 658035 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir de elementos concretos constantes dos autos (Boletim de Ocorrência, imagens de câmeras, confissão do conduzido, posse do dinheiro subtraído e depoimento da vítima) e dos maus antecedentes do paciente, verificou-se a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes.

Parties
Paciente: Filipe; Vítima: Deisiane Conceição Santos; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Grave Ameaça, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Grave Ameaça Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Filipe

Paciente

Deisiane Conceição Santos

Vítima

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretação da custódia cautelar
  3. 3 uso de antecedentes e processos em curso para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, a partir de elementos concretos constantes dos autos (Boletim de Ocorrência, imagens de câmeras, confissão do conduzido, posse do dinheiro subtraído e depoimento da vítima) e dos maus antecedentes do paciente, verificou-se a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.