HC 613600 - DECISAO

HC 613600 - DECISAO

O pedido foi declarado prejudicado porque a prisão do paciente foi revogada em 21 de outubro de 2020 pelo juízo de primeiro grau, configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA FELIX; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação De Prisão

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Parties

CARLOS ALESSANDRO DE OLIVEIRA FELIX

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão

Ratio Decidendi

O pedido foi declarado prejudicado porque a prisão do paciente foi revogada em 21 de outubro de 2020 pelo juízo de primeiro grau, configurando perda superveniente de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.