RHC 141850 - DECISAO

RHC 141850 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato que torna sem objeto o pedido: o juízo processante relaxou a prisão preventiva em 16/10/2020 e foi expedido alvará de soltura, motivo pelo qual, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso não pode mais ser conhecido.

Parties
Paciente: VANDERSON CONCEIÇÃO MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

VANDERSON CONCEIÇÃO MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato que torna sem objeto o pedido: o juízo processante relaxou a prisão preventiva em 16/10/2020 e foi expedido alvará de soltura, motivo pelo qual, com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso não pode mais ser conhecido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.