RHC 141888 - DECISAO

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Considerando a idade avançada do paciente (77 anos), suas comorbidades (hipertensão e arritmia), o ocorrido ser a única anotação criminal em sua folha e a ausência de elementos concretos demonstrando risco atual à ordem pública, ao processo ou à aplicação da lei penal, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, em observância aos princípios da presunção de inocência e da humanidade.

Parties
Recorrente: Mateus de Freitas Soares; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (provido)
Outcome
Recurso provido. Revogada a prisão preventiva do recorrente e substituída por outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Prisão Domiciliar, Direito À Saúde, Presunção De Inocência
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Parties

Mateus de Freitas Soares

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (provido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 necessidade da prisão preventiva diante da gravidade do delito
  3. 3 consideração da idade e comorbidades do paciente como fator para substituição da prisão

Ratio Decidendi

Considerando a idade avançada do paciente (77 anos), suas comorbidades (hipertensão e arritmia), o ocorrido ser a única anotação criminal em sua folha e a ausência de elementos concretos demonstrando risco atual à ordem pública, ao processo ou à aplicação da lei penal, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, em observância aos princípios da presunção de inocência e da humanidade.

Court Disposition

Recurso provido. Revogada a prisão preventiva do recorrente e substituída por outras medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Orders

  • Revoga-se a prisão preventiva na Ação Penal n. 0007886-28.2020.8.13.0708.
  • Determina-se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas e fiscalizadas pelo Juízo de primeiro grau.