HC 549191 - DECISAO

HC 549191 - DECISAO

Considerando que o HC n. 579.675/SC, julgado em 20/4/2021, teve a ordem concedida com extensão dos efeitos ao ora paciente, ficou sem objeto o presente habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo o habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Extensão Dos Efeitos
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Extensão Dos Efeitos

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da concessão anterior, com extensão dos efeitos, a outro habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o HC n. 579.675/SC, julgado em 20/4/2021, teve a ordem concedida com extensão dos efeitos ao ora paciente, ficou sem objeto o presente habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo o habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.