RHC 141319 - DECISAO

RHC 141319 - DECISAO

Declara-se o habeas corpus prejudicado pela superveniência de sentença condenatória e consequente perda do objeto, sendo inadequado ao STJ analisar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia apreciação pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS SOUZA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Tráfico De Drogas, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Tráfico De Drogas Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

CARLOS SOUZA NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  2. 2 proibição de exame, por esta Corte, da motivação de novo decreto constritivo sem prévia submissão ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Declara-se o habeas corpus prejudicado pela superveniência de sentença condenatória e consequente perda do objeto, sendo inadequado ao STJ analisar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia apreciação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.