HC 654530 - DECISAO

HC 654530 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: a paciente foi condenada na Ação Penal n. 1501768-22.2020.8.26.0571 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GRAZIELA MOTA RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/2006)

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Parties

GRAZIELA MOTA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: a paciente foi condenada na Ação Penal n. 1501768-22.2020.8.26.0571 e foi determinada a expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.