HC 626124 - DECISAO

HC 626124 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em 24 de novembro e pela informação de que o réu se encontra sob monitoração eletrônica.

Parties
Paciente: JEAN DA CRUZ DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JEAN DA CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da custódia preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 Manutenção de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, verificada pela expedição de alvará de soltura em 24 de novembro e pela informação de que o réu se encontra sob monitoração eletrônica.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.