RHC 144758 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e existência de outro processo contra o paciente), a revisão periódica da custódia foi efetuada nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP e não se verificou atraso processual injustificável, inclusive considerando as restrições impostas pela pandemia; ademais, há entendimento dominante do STJ aplicável, razão pela qual o relator negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSE LUIZ CUTRIM; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp), Súmula 568/stj, Súmula 21/stj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JOSE LUIZ CUTRIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente, risco de reiteração delitiva e existência de outro processo contra o paciente), a revisão periódica da custódia foi efetuada nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP e não se verificou atraso processual injustificável, inclusive considerando as restrições impostas pela pandemia; ademais, há entendimento dominante do STJ aplicável, razão pela qual o relator negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.