HC 646555 - DECISAO

HC 646555 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, verifica-se que não há flagrante ilegalidade a infirmar as decisões das instâncias ordinárias: o indeferimento do exame toxicológico e da oitiva de testemunhas foi motivado e adequado diante da ausência de indícios idôneos e da preclusão temporal; não restou comprovado prejuízo decorrente de eventuais problemas técnicos na videoconferência; e a manutenção da prisão cautelar restou fundamentada em elementos concretos (quantidade e modo de acondicionamento da droga, depoimentos dos policiais, antecedentes e reincidência), justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: DIEGO BARCO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Exame De Dependência Toxicológica, Prova Testemunhal, Preclusão, Nulidade Processual, Videoconferência, Rol De Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Exame De Dependência Toxicológica Prova Testemunhal Preclusão +3 more

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Parties

DIEGO BARCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 indicação e indeferimento de exame toxicológico em ação penal por tráfico
  3. 3 preclusão do rol de testemunhas apresentado intempestivamente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, verifica-se que não há flagrante ilegalidade a infirmar as decisões das instâncias ordinárias: o indeferimento do exame toxicológico e da oitiva de testemunhas foi motivado e adequado diante da ausência de indícios idôneos e da preclusão temporal; não restou comprovado prejuízo decorrente de eventuais problemas técnicos na videoconferência; e a manutenção da prisão cautelar restou fundamentada em elementos concretos (quantidade e modo de acondicionamento da droga, depoimentos dos policiais, antecedentes e reincidência), justificando a manutenção da custódia e a impossibilidade de recorrer em liberdade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida (fls. 414-416)
  • não conheço do presente habeas corpus