HC 599958 - DECISAO

HC 599958 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença proferida antes de análise pelo tribunal de origem, o habeas corpus perde o objeto e constitui novo título; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Parties
Paciente: Vitor Hugo Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

Vitor Hugo Freitas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso do volume de droga como presunção de associação ao tráfico
  3. 3 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença proferida antes de análise pelo tribunal de origem, o habeas corpus perde o objeto e constitui novo título; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida foi cassada.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado. Liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Liminar cassada