HC 579203 - DECISAO

Parties: Paciente: JUNIO FLORINDO DOS SANTOS; Paciente: WEVERTON PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem
Outcome: Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, concedo a ordem em parte para reduzir as penas dos pacientes nos termos do acórdão
Legal Topics: Habeas Corpus, Latrocínio (art. 157, § 3º, Cp), Desclassificação Para Roubo, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Testemunhal, Coautoria, Agravante Do Art. 61, Inciso II, Alínea "c", CP, Bis in Idem, Menoridade Relativa, Detração, Regime Inicial De Cumprimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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JUNIO FLORINDO DOS SANTOS

Paciente

WEVERTON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem

1 insuficiência de provas/pleito absolutório
2 pedido de desclassificação para roubo qualificadopor concurso de agentes e emprego de arma de fogo
3 alegada ocorrência de bis in idem entre art.157 §3º e art.61 II c

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, concedo a ordem em parte para reduzir as penas dos pacientes nos termos do acórdão

Reduzir a pena do paciente JUNIO FLORINDO DOS SANTOS para 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, mais o pagamento de 15 dias-multa.
Reduzir a pena do paciente WEVERTON PEREIRA DA SILVA para 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, mais o pagamento de 12 dias-multa.