HC 653190 - ACORDAO

HC 653190 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão que denegou a ordem no writ originário (publicado em 8/4/2021) tornou prejudicial a impetração no STJ, em conformidade com a Súmula n. 691 do STF e precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: WAGNER ALVES TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (decisão)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Perda Do Objeto Agravo Regimental

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Parties

WAGNER ALVES TOLEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade do writ impetrado no STJ em face do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 perda do objeto da impetração no STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão que denegou a ordem no writ originário (publicado em 8/4/2021) tornou prejudicial a impetração no STJ, em conformidade com a Súmula n. 691 do STF e precedentes desta Corte.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • negado provimento ao agravo regimental