HC 633803 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 16/2/2021 no processo n. 0247602-60.2020.8.06.0001.

Parties: Paciente: JURANDI FERNANDES LEITE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Coação Ilegal No Direito De Locomoção, Perda De Objeto, Liberdade Provisória

Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal No Direito De Locomoção Perda De Objeto Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

JURANDI FERNANDES LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 coação ilegal no direito de locomoção
2 perda de objeto por concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente em 16/2/2021 no processo n. 0247602-60.2020.8.06.0001.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.