HC 653835 - ACORDAO

HC 653835 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (aproximadamente 3 kg de maconha e elementos de prova) e da reiterada conduta delitiva dos pacientes, havendo prova da materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 312 do CPP, e sendo inadequadas, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: WILLIAN PINHEIRO GOMES; Agravante: JOSE MARIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WILLIAN PINHEIRO GOMES

Agravante

JOSE MARIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação na garantia da ordem pública (art. 312 do CPP)
  3. 3 prova da existência do crime e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito (aproximadamente 3 kg de maconha e elementos de prova) e da reiterada conduta delitiva dos pacientes, havendo prova da materialidade e indícios de autoria nos termos do art. 312 do CPP, e sendo inadequadas, no caso, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos autuados WILLIAN PINHEIRO GOMES e JOSÉ MARIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO