HC 584885 - DECISAO

HC 584885 - DECISAO

Verificada, por meio das informações da página eletrônica do Tribunal de origem, a decisão de 10/9/2020 que revogou a prisão preventiva da paciente nos autos da Ação Penal n. 0004891-03.2020.8.09.0175, esgotou-se a pretensão do writ, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Fabiane Naves Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Do Objeto Roubo

Case Brief

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Parties

Fabiane Naves Ferreira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência

Ratio Decidendi

Verificada, por meio das informações da página eletrônica do Tribunal de origem, a decisão de 10/9/2020 que revogou a prisão preventiva da paciente nos autos da Ação Penal n. 0004891-03.2020.8.09.0175, esgotou-se a pretensão do writ, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.