HC 628594 - DECISAO

HC 628594 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 27/01/2021, o habeas corpus que tinha por objetivo a liberdade perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RICHARD MICHAEL OLIVEIRA FILGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Perda De Objeto

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Parties

RICHARD MICHAEL OLIVEIRA FILGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva por ausência de audiência de custódia
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente em 27/01/2021, o habeas corpus que tinha por objetivo a liberdade perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.