RHC 146003 - DECISAO

RHC 146003 - DECISAO

O recurso foi inadmissível por litispendência com o RHC n. 141.083/AL, pois há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir; assim, diante da reiteração, a petição recursal foi liminarmente indeferida com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (petição Recursal Liminarmente Indeferida)
Outcome
recurso inadmissível; petição recursal liminarmente indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Litispendência, Homicídio Qualificado, Tentativa
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência Homicídio Qualificado Tentativa

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (petição Recursal Liminarmente Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 revisão da prisão preventiva
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 litispendência entre writs

Ratio Decidendi

O recurso foi inadmissível por litispendência com o RHC n. 141.083/AL, pois há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir; assim, diante da reiteração, a petição recursal foi liminarmente indeferida com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso inadmissível; petição recursal liminarmente indeferida

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição recursal.
  • Publique-se.