RHC 136972 - DECISAO

RHC 136972 - DECISAO

A superveniência de sentença penal condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, de modo que a matéria fica prejudicada; por isso, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: WAGNER PLANZ CANDIDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Pronúncia, Sentença Penal Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Pronúncia Sentença Penal Condenatória

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Parties

WAGNER PLANZ CANDIDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença penal condenatória e prejudicialidade da alegação de excesso de prazo
  3. 3 fundamentação da manutenção da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença penal condenatória torna superada a alegação de excesso de prazo para formação da culpa, de modo que a matéria fica prejudicada; por isso, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.