RHC 141677 - DECISAO

RHC 141677 - DECISAO

Havendo informação de que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual se julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALAN FERNANDO MOURA DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Revogação Da Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALAN FERNANDO MOURA DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo informação de que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual se julgou o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.