HC 639988 - DECISAO

HC 639988 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares diversas, tornando inócuo o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prejudicialidade

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Parties

HENRIQUE MATEUS PEREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares diversas, tornando inócuo o pedido, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.