HC 661818 - DECISAO

HC 661818 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC 659.408/MS, no qual a autoridade judicante já havia, de ofício, reduzido a pena do paciente; por essa razão, o presente writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JHONATAN SOARES DE AZEVEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Pena Base, Redução Da Pena, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Pena Base Redução Da Pena Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

JHONATAN SOARES DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 desproporcionalidade no aumento da pena-base por fundamento exclusivo na quantidade de droga
  2. 2 reiteração de habeas corpus anteriormente decidido (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração do HC 659.408/MS, no qual a autoridade judicante já havia, de ofício, reduzido a pena do paciente; por essa razão, o presente writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.