HC 583994 - DECISAO

HC 583994 - DECISAO

Por decisão proferida em 8/2/2021, o REsp n. 1.908.608/RJ foi julgado prejudicado, e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Interpositor Do Recurso Especial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Regimento Interno
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Regimento Interno

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Interpositor Do Recurso Especial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda de objeto do REsp n. 1.908.608/RJ
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Por decisão proferida em 8/2/2021, o REsp n. 1.908.608/RJ foi julgado prejudicado, e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.