HC 654330 - DECISAO

HC 654330 - DECISAO

Constatou-se que em 19/4/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, de modo que o habeas corpus não possui mais objeto; ante isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTO DOUGLAS VITORINO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Sentença Absolutória Prejudicialidade

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Parties

ROBERTO DOUGLAS VITORINO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de alvará de soltura por sentença absolutória

Ratio Decidendi

Constatou-se que em 19/4/2021 foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória, de modo que o habeas corpus não possui mais objeto; ante isso, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.