HC 641804 - DECISAO

HC 641804 - DECISAO

Verificado que houve expedição de alvará de soltura em 12/2/2021, ocorreu perda superveniente de interesse no prosseguimento dos embargos de declaração, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Embargante: JOSÉ UYLSOM RIBEIRO PESSOA RIBEIRO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Interesse
Outcome
não conheço do recurso por perda superveniente de interesse
Legal Topics
Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Omissão, Perda Superveniente De Interesse
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Alvará De Soltura Omissão Perda Superveniente De Interesse

Case Brief

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Parties

JOSÉ UYLSOM RIBEIRO PESSOA RIBEIRO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecido Por Perda Superveniente De Interesse

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à ordem de expedição de alvará de soltura
  2. 2 verificação de superveniente perda de interesse que impede o conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Verificado que houve expedição de alvará de soltura em 12/2/2021, ocorreu perda superveniente de interesse no prosseguimento dos embargos de declaração, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso por perda superveniente de interesse

Orders

  • Não conheço do recurso por perda superveniente de interesse
  • Publique-se