HC 607621 - DECISAO

HC 607621 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme verificado no andamento do Tribunal de origem, em 12/3/2021 a prisão preventiva do paciente foi relaxada e expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0006455-74.2020.8.19.0066, cessando, assim, as circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: RICARDO PERES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Doméstica, Lesão Corporal Grave, Pandemia/covid 19, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Doméstica Lesão Corporal Grave +2 more

Case Brief

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Parties

RICARDO PERES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 nulidade pela não realização de audiência de custódia
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP pós Lei 12.403/2011

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme verificado no andamento do Tribunal de origem, em 12/3/2021 a prisão preventiva do paciente foi relaxada e expedido alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0006455-74.2020.8.19.0066, cessando, assim, as circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se