HC 640523 - DECISAO

HC 640523 - DECISAO

Nos autos da Ação Penal n. 1625077-88.2019.8.26.0224 o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP revogou a prisão preventiva da paciente em 05/03/2021; assim, o habeas corpus impetrado em seu favor perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Raquel Cristina da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Latrocínio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Latrocínio Tentado

Case Brief

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Parties

Raquel Cristina da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem
  2. 2 Concessão de liberdade pelo juízo de origem torna desnecessária a impetração do writ

Ratio Decidendi

Nos autos da Ação Penal n. 1625077-88.2019.8.26.0224 o Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Guarulhos/SP revogou a prisão preventiva da paciente em 05/03/2021; assim, o habeas corpus impetrado em seu favor perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.