HC 640899 - DECISAO

HC 640899 - DECISAO

Reconheceu-se, de ofício, a atenuante da confissão espontânea porque a confissão, ainda que parcial, foi utilizada para formar a convicção do julgador; procedeu-se à redução da pena em 1/6 na segunda fase da dosimetria, mantendo-se a pena-base e o aumento de 1/3 por concurso de pessoas, ficando a pena final em 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ANGELICA ALVES DE LIMA E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena nos termos fixados.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Reincidência, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Reincidência +1 more

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Parties

ANGELICA ALVES DE LIMA E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se, de ofício, a atenuante da confissão espontânea porque a confissão, ainda que parcial, foi utilizada para formar a convicção do julgador; procedeu-se à redução da pena em 1/6 na segunda fase da dosimetria, mantendo-se a pena-base e o aumento de 1/3 por concurso de pessoas, ficando a pena final em 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena nos termos fixados.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena, ficando a reprimenda final em 5 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se.