HC 648905 - DECISAO

HC 648905 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Recurso em Sentido Estrito n. 0003441-57.2019.8.15.0251 foi julgado e negado provimento pela Câmara Criminal do Tribunal de origem em 8/4/2021, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DAMIÃO FELIZMINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado (prejudicialidade Superveniente)
Outcome
writ prejudicado por perda superveniente do objeto (habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Razoável Duração Do Processo, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

DAMIÃO FELIZMINO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Prejudicado (prejudicialidade Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva em razão da duração do processo
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o Recurso em Sentido Estrito n. 0003441-57.2019.8.15.0251 foi julgado e negado provimento pela Câmara Criminal do Tribunal de origem em 8/4/2021, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

writ prejudicado por perda superveniente do objeto (habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.