HC 657821 - DECISAO

HC 657821 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (concurso de agentes, uso de grave ameaça e cativeiro), o que evidencia periculosidade concreta e justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou suficiente, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas, e os argumentos relacionados ao risco de COVID-19 e à ausência de laudo de integridade física não foram suficientes ou não foram apreciados na instância originária...

Parties
Paciente: GILMAR SANTANA DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Extorsão Mediante Sequestro, Uso De Drogas (art. 28 Da Lei De Drogas), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Recomendação 62/2020 (cnj), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Extorsão Mediante Sequestro Uso De Drogas (art. 28 Da Lei De Drogas) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +4 more

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Parties

GILMAR SANTANA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (concurso de agentes, uso de grave ameaça e cativeiro), o que evidencia periculosidade concreta e justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública; não se mostrou suficiente, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas, e os argumentos relacionados ao risco de COVID-19 e à ausência de laudo de integridade física não foram suficientes ou não foram apreciados na instância originária...

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO a ordem.

Orders

  • CONHEÇO PARCIALMENTE do habeas corpus e, nessa parte, DENEGO a ordem.
  • Publique-se.