RHC 142833 - DECISAO

RHC 142833 - DECISAO

Verificou-se nos autos que, em 12/3/2021, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GUILHERME PEREIRA FARIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Medidas Cautelares, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Medidas Cautelares Alvará De Soltura

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Parties

GUILHERME PEREIRA FARIAS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 mootness/prejudicialidade em razão de revogação da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que, em 12/3/2021, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi determinado o alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.