HC 661743 - DECISAO

Verificado que a prisão cautelar da paciente foi relaxada em 24/4/2021, declarou-se que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: THEREZINHA DA SILVA MORAES; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Coação Ilegal, Prisão Cautelar, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Prisão Cautelar Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THEREZINHA DA SILVA MORAES

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Alegação de coação ilegal por decisão judicial
2 Perda de objeto do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão cautelar da paciente foi relaxada em 24/4/2021, declarou-se que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.