RHC 134661 - DECISAO

RHC 134661 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de desídia estatal nem excesso de prazo, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a pandemia; e porque não há similitude fático-processual com o corréu que justifique a extensão do benefício de liberdade (art. 580 do CPP), havendo fundamentação individualizada para a manutenção da prisão preventiva do recorrente (acusado de atuar como executor, com condenação anterior e maior periculosidade).

Parties
Recorrente: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu: JOSÉ FABIANO MOREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extensão De Benefício, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Extensão De Benefício Art. 580 Do CPP

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

JOSÉ FABIANO MOREIRA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de extensão de liberdade provisória concedida a corréu
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não houve demonstração de desídia estatal nem excesso de prazo, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a pandemia; e porque não há similitude fático-processual com o corréu que justifique a extensão do benefício de liberdade (art. 580 do CPP), havendo fundamentação individualizada para a manutenção da prisão preventiva do recorrente (acusado de atuar como executor, com condenação anterior e maior periculosidade).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.