HC 639701 - DECISAO

HC 639701 - DECISAO

Considerando que o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de São Sebastião/SP proferiu sentença absolvendo sumariamente os ora pacientes no processo n.1500324-80.2020.8.26.0626, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição Sumária, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Sumária Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença de absolvição sumária

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de São Sebastião/SP proferiu sentença absolvendo sumariamente os ora pacientes no processo n.1500324-80.2020.8.26.0626, o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.