HC 505432 - DECISAO

HC 505432 - DECISAO

Apesar de indevida a menção ao silêncio do paciente, não houve nulidade absoluta por falta de demonstração de prejuízo, pois há provas suficientes (reconhecimento pela vítima, confissão informal e prisão em flagrante). Contudo, a valoração negativa da vetorial personalidade na primeira fase da dosimetria foi indevida por apoiar-se em antecedentes e não em elementos concretos do perfil do agente, devendo ser afastada. Mantiveram-se, todavia, a negativação da culpabilidade, das circunstâncias do crime e dos antecedentes (incluindo condenações ultrapassando o período depurador), razão pela qual a pena foi redimensionada para 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 23 dias-multa, com...

Parties
Paciente: RODRIGO PEREIRA WODZIK; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e concedo parcialmente a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Por Valoração Do Silêncio, Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Periodo Depurador, Personalidade Do Agente, Culpabilidade, Regime Inicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Por Valoração Do Silêncio Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Periodo Depurador Personalidade Do Agente +2 more

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Parties

RODRIGO PEREIRA WODZIK

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa do silêncio do investigado na fase policial
  2. 2 Legalidade de considerar condenações anteriores que ultrapassam o período depurador de cinco anos como maus antecedentes
  3. 3 Valoração da vetorial personalidade na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Apesar de indevida a menção ao silêncio do paciente, não houve nulidade absoluta por falta de demonstração de prejuízo, pois há provas suficientes (reconhecimento pela vítima, confissão informal e prisão em flagrante). Contudo, a valoração negativa da vetorial personalidade na primeira fase da dosimetria foi indevida por apoiar-se em antecedentes e não em elementos concretos do perfil do agente, devendo ser afastada. Mantiveram-se, todavia, a negativação da culpabilidade, das circunstâncias do crime e dos antecedentes (incluindo condenações ultrapassando o período depurador), razão pela qual a pena foi redimensionada para 4 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 23 dias-multa, com...

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e concedo parcialmente a ordem

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 4 anos e 8 meses de reclusão
  • Condenar ao pagamento de 23 dias-multa